A ACMEB promove o voluntariado

Com a anuência do Exmo. Rvmo. D. Geraldo do Espírito Santo Ávila – então Arcebispo Militar, participaram daquele encontro histórico os três Capelães Chefes, todos os Pastores Capelães Militares presentes naquele Retiro Espiritual e representantes de todas as Denominações Evangélicas possuidoras de Pastores Capelães Militares em seus quadros, à época.

Ante a necessidade apresentada, deu-se a criação da então Associação Pró Capelania Militar Evangélica do Brasil (ACMEB) [1], no dia 07 de dezembro de 2005, em Brasília – DF. A partir de então a ACMEB tem exercido um papel interlocutório junto ao Ministério da Defesa, aos Comandos das Forças e outros órgãos com interesses afins.

No entendimento expresso pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Dr. Nelson Jobim, na audiência que concedeu à ACMEB dia 26 de agosto de 2009, a criação de uma estrutura semelhante à do Ordinariado Militar só se viabilizaria mediante a aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei específica, de vez que as Denominações evangélicas não dispõem de um Estado próprio, à semelhança da Igreja Católica, a fim de solucionar o caso via celebração de acordo internacional. Todavia, face à lacuna legal quanto ao tema, o Sr. Ministro incumbiu o Secretário Titular da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa (SEORI), Dr. Ari Matos Cardoso, para elaborar uma proposta de solução provisória, o que veio a ocorrer, tendo entrado em vigor a partir do dia 28 de outubro de 2010.

A citada solução possuía uma configuração constituída por mecanismos de intercâmbio, com condutas ajustadas entre a ACMEB e a SEORI. O aspecto operacional dessa solução envolvia a participação de Capelães evangélicos indicados por suas Forças, na qualidade de elementos de ligação entre a ACMEB, seus congêneres e respectivos Comandos e reuniões periódicas de avaliação, realizadas no Ministério da Defesa, sob a coordenação da SEORI. Assim, a ACMEB iniciou sua atuação junto aos Capelães, sendo sua primeira missão planejar e dirigir o Retiro Espiritual Anual dos Capelães Militares evangélicos.

No dia 26 de agosto de 2009 o Sr. Ministro Nelson Jobim colocou-se à disposição para encaminhar minuta de projeto de lei que viesse a trazer solução definitiva para a presente matéria. Porém, as peculiaridades jurídicas, administrativas e técnicas envolvidas na elaboração do almejado documento foram de tal monta que só se conseguiu entregá-lo àquela autoridade na audiência realizada dia 08 de junho de 2011, cuja tramitação não prosperou. Pouco tempo depois ocorreu a substituição do Ministro Jobim pelo Dr. Celso Amorim.

No dia 27 de outubro de 2011 realizou-se uma audiência da ACMEB com o novo Ministro, Dr. Celso Amorim, na qual foi feito um retrospecto sobre as relações institucionais anteriormente entabuladas entre as partes, seguindo-se a reiteração do pleito de uma solução definitiva destinada a oferecer àquela entidade condições legais necessárias ao cumprimento de sua missão junto aos Capelães Militares evangélicos. Reiterou-se, ainda, o pedido de aprimoramento da solução provisória. Uma vez esclarecido pela ACMEB da responsabilidade do segmento religioso evangélico em relação aos seus Pastores-Capelães e à justa necessidade de acompanhamento por eles apresentada, o Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Dr. Celso Amorim, criou a Comissão dos Serviços de Assistência Religiosa das Forças Armadas (COSARFA), por meio da Portaria nº 101/MD, de 17 de janeiro de 2012, dando nela assento ao Presidente da ACMEB na condição de convidado. Atribuiu à COSARFA, por meio da Portaria, poderes para atender minimamente as aspirações mais urgentes das Denominações dos Capelães e, consequentemente, deles também, no tocante às atividades pastorais realizadas no âmbito das Forças Armadas, enquanto se aguarda a aprovação de lei específica sobre a matéria.

A Portaria nº 101/MD/2012 fortaleceu o relacionamento entre a ACMEB, o Ministério da Defesa e os Comandos das Forças, facilitou a acessibilidade da ACMEB em relação aos Capelães Militares evangélicos e respectivos Comandos e aprimorou os mecanismos de intercâmbio adotados anteriormente. Porém, para que a assistência religiosa prestada pelos Capelães Militares evangélicos seja estável, conveniente e de crescente relevância para com suas Forças, a exemplo do que ocorre com o segmento religioso Católico, torna-se imprescindível a criação de uma representação da ACMEB no Ministério da Defesa, antes mesmo da solução definitiva baseada em lei específica ora inexistente.

O atual rol de Capelães Militares evangélicos no Serviço Ativo conta expressivo Rol de Pastores Capelães Militares, membros das Forças Armadas e Auxiliares. Tal Corpo Ministerial carece do acompanhamento constante da ACMEB, seja por meio do Retiro Espiritual, das visitas de natureza pastoral e técnica, do repasse de orientações pastorais de natureza litúrgica, do cultivo e fortalecimento da unidade, da orientação específica quanto aos procedimentos adequados às atividades pastorais no ambiente castrense, inclusive na condução das Capelas, da promoção da educação teológico-pastoral continuada, da viabilização de apoio para o mister pastoral, seja por intermédio de suporte técnico ou de material de evangelização e outros indispensáveis ao exercício de um trabalho de Capelania que contribua efetiva e eficazmente para com o bem-estar da Família Militar brasileira.

À luz do presente relato, a ACMEB entende que o efetivo cumprimento de sua missão eclesial e pastoral está condicionado, em grande parte, à forma adotada para o exercício de sua relação cooperativa junto ao Ministério da Defesa e aos Comandos das Forças Armadas e Auxiliares, numa condição em que possa dispor de espaço físico, de pessoal de apoio e outros recursos pertinentes a suas atribuições.

A demanda da sociedade atual pela assistência religiosa e espiritual precisa ser percebida e assimilada como verdadeiro pedido de socorro. Pois estamos sofrendo os efeitos dos impactos causados pelos fatores geradores de crises sociais, morais, espirituais e tantas outras, todas com indicação de inadiável atendimento.

Por isso, a ACMEB tem sido incansável na busca de condições que melhor lhe permitam cooperar com os Comandos das Forças de Segurança na promoção de uma assistência religiosa que represente uma verdadeira e eficaz ajuda aos fiéis evangélicos e à Família Militar como um todo.

Igrejas associadas a serviço da Pátria!

Brasília, DF, agosto de 2017.

[1]  Na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 1º de Outubro de 2013 o termo “Associação” fora substituído por “Aliança” por melhor expressar a natureza e os fins da Instituição.

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PS.: A partir do 1º semestre de 2023 a Diretoria Executiva iniciou estudos com a finalidade de atualizar o foco de atenção da ACMEB, bem como construir uma estrutura para isso melhor adequada. O resultado desses estudos deverá ser apresentado em Assembleia Geral a ser realizada no decorrer do segundo semestre de 2023.