A ACMEB colabora com o interesse público

Ocorre que, em virtude da laicidade do Estado brasileiro e da natureza das suas Instituições de Segurança, a presença e ação da Igreja nesse âmbito são reguladas por legislação específica que versa sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual.

Em outras palavras: a Constituição e a Lei são as chaves que abrem as portas de acesso àqueles espaços e regulam a presença e ação da Igreja neles. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 5º – VII e 19 – I, e a Lei Federal nº 6.932, de 29 de junho de 1981, são fundamentos e referências típicas nesse sentido.

Outra questão importantíssima e digna de esclarecimento: não bastam os fundamentos legais, a existência de pastores qualificados e igrejas interessadas em comissioná-los ao exercício da Capelania Militar.

Resta outro tipo de provisão. Trata-se da existência de uma representação legal, instituída pelas igrejas interessadas, a qual possa, em nome delas: dialogar, estabelecer entendimentos, celebrar acordos e parcerias, oferecer contribuições quando da criação e/ou alteração de leis pertinentes à esse tipo de assistência e exercer os atos eclesiásticos indispensáveis à implantação, coordenação, acompanhamento, apoio, desenvolvimento e consolidação do Ministério Pastoral Castrense.

Coube à Confederação Evangélica do Brasil (CEB), dentre outros fins, representar as Igrejas perante o Estado para tratar dos assuntos da área da Capelania Militar.

A apresentação dos Capelães Militares, Pastores João Filson Soren – da Convenção Batista Brasileira, e Juvenal Ernesto da Silva – da Igreja Metodista do Brasil, para integrar a Força Expedicionária Brasileira (FEB) por ocasião da II Guerra Mundial, é um dos exemplos de atuação daquela entidade.

Ocorre que a CEB, criada em 1934, tornou-se desativa a partir da década de 1960, deixando uma lacuna cujo preenchimento tem sido alvo da atenção e de redobrados esforços de diversas denominações evangélicas com interesses afins. Felizmente, a possibilidade de tal aspiração lograr êxito tem estado presente, a todo tempo e em todas as partes, graças à presença do divino chamado à Unidade Cristã e sua relação com o cumprimento da missão comum às igrejas, sobretudo nos assuntos pertinentes à cooperação entre Igreja e Estado. Eis aí o berço no qual se deu a gênese e o desenvolvimento da ACMEB!

À guisa de esclarecimento, dando sequência à reflexão proposta no parágrafo anterior, solicito a atenção do prezado leitor para algumas considerações quanto ao que está implícito no processo de criação da ACMEB e que, em grande parte, reflete positivamente ricos componentes do seu berço:

1. Organização das igrejas sob a forma de denominações: as igrejas evangélicas no Brasil se organizam como entidades autônomas e independentes entre si, sob a forma de denominações, mas mantêm os vínculos espirituais e fraternos constitutivos da Igreja, Corpo de Cristo, além de elementos teológicos, doutrinários e litúrgicos essenciais que lhes são comuns.

2. Cooperação mútua: sempre que necessário as igrejas evangélicas no Brasil, desde seus primórdios, mesmo organizadas sob a forma de denominações, sempre preservaram, assumiram, fortaleceram e procuraram obedecer a divina vocação para a cooperação mútua, face à conquista de objetivos comuns, quer na área missionária, evangelística, educacional, social e outras em que os interesses do Reino de Deus, de natureza supra, intra e inter-denominacionais, norteiam os rumos e os compromissos da Missão.

A história do Evangelismo Pátrio está repleta de exemplos nesse sentido, sendo um dos mais conhecidos a Sociedade Bíblica do Brasil, criada em 1948. Há outros: instituições de ensino (secular e teológico), instituições de saúde, obras sociais, publicação de obras teológicas, hinários, parcerias missionárias, missões indigenistas, prestação de assistência religiosa nas Forças Armadas e Auxiliares e uma infinidade de outros exemplos.

3. Criatividade na busca de formas de representação perante o Estado: as igrejas evangélicas no Brasil, sempre que necessário, fazem-se representar perante as autoridades, instituições e órgãos de quaisquer dos poderes públicos, quer da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, toda vez que tal providência se torna necessária ao tratamento de matéria de comum interesse das igrejas, da sociedade, do próprio Estado ou de seus representantes. E aqui são propostos diversos caminhos, dentre os quais destaco os seguintes:

a) quando o interesse no assunto se limita a uma denominação: – a representação é exercida pela autoridade eclesiástica competente, em nome da respectiva denominação;

b) quando o interesse no assunto envolve mais de uma denominação: – a representação é exercida por pessoa física ou jurídica, mediante instrumento com poderes legais emanados das igrejas interessadas; c) quando o interesse no assunto envolve mais de uma denominação e as igrejas interessadas resolvem criar uma entidade representativa da qual se tornam membro: – as igrejas instituidoras outorgam à dita entidade, por meio de estatuto por elas aprovado (e outros instrumentos, conforme necessário), poderes necessários ao cumprimento dos fins almejados. Este procedimento é adotado, geralmente, quando a finalidade a ser alcançado implica a realização de objetivos cujo prazo de duração é por tempo indeterminado. Este é o caso da ACMEB.

4. Criação da ACMEB: foi criada pelas denominações em prol da promoção da assistência religiosa e espiritual nas Forças Armadas e Auxiliares do Brasil. Tal assistência é conhecida de um modo geral como Capelania Militar ou Castrense. Na maioria das vezes, é prestada por meio de padres e pastores capelães, na condição de militares integrantes do Quadro de Oficiais Capelães da Força respectiva.

4.1. A necessidade: a partir de 1971, com o advento de leis federais e estaduais específicas, foram admitidos diversos capelães militares pastores nas Forças Armadas e Auxiliares. Cresceu, em razão disso, a necessidade de suas igrejas disporem de meios adequados ao acompanhamento e apoio à essa área de trabalho da Igreja, desafio ampliado face à lacuna deixada pela CEB. A iniciativa para atender tal aspiração tem como marco histórico o dia 13 de agosto de 2003, por ocasião do retiro espiritual dos capelães militares e primeiro encontro de representantes de denominações evangélicas que possuem capelães militares nas Forças Armadas e Auxiliares.

O evento foi realizado de 11 a 15 de agosto de 2003, no Centro de Pastoral Santa Fé, na Via Anhanguera, Km 25,5, São Paulo-SP. Autoridades eclesiásticas evangélicas presentes ao conclave, no dia 13, na condição de representantes das denominações que possuem capelães militares pastores nos Serviços de Assistência Religiosa das Forças Armadas e Auxiliares, diante dos avanços, das perspectivas e demandas representadas pela Capelania Militar, analisados à luz das experiências compartilhadas pelos capelães, concluíram, juntamente com eles, pela inadiabilidade do desencadeamento de estudos e entendimentos que resultaram na criação da ACMEB, fato que veio a ocorrer no memorável dia 7 de dezembro de 2005, em Brasília.

Participaram do encontro representantes da Convenção Batista Brasileira, Convenção Batista Nacional, Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério Madureira, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Evangélica Luterana do Brasil, Igreja Metodista no Brasil, Igreja Presbiteriana do Brasil, União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil e 15 Capelães Militares Evangélicos, pertencentes ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros.

Os objetivos do I Encontro foram:

a) aproximar as denominações evangélicas do Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas (SARFA) e Auxiliares;

b) conscientizar as igrejas sobre a necessidade existente no âmbito militar quanto à assistência religiosa e espiritual;

c) iniciar os estudos em busca de solução para dois problemas: a representação das igrejas perante o Governo e a criação de uma estrutura destinada a assegurar estabilidade, conveniência, acessibilidade, acompanhamento e apoio à assistência religiosa prestada por elas aos seus fiéis, membros das Forças Armadas e Auxiliares.

O Programa do I Encontro constou da apresentação de um breve histórico do Serviço de Assistência Religiosa do Exército Brasileiro, a partir da admissão dos dois primeiros pastores brasileiros que se tornaram seus capelães, em 1945. Chamavam-se João Filson Soren e Juvenal Ernesto da Silva. Eles foram recomendados ao Governo pela extinta CEB e integraram a Força Expedicionária Brasileira. Serviram como capelães na Itália durante a II Guerra Mundial. Os próximos pastores que ingressaram nos Quadros de Oficiais Capelães das Forças Armadas e Auxiliares do Brasil foram admitidos a partir de 1971. Diante da inexistência da CEB e do crescimento do número de  capelães militares evangélicos, amentou a necessidade de criação de uma estrutura eclesiástica própria destinada a esse tipo de serviço e que desempenhasse o papel representativo dantes exercido pela CEB, para fazer a interlocução entre as denominações evangélicas e o Estado.

Ao término do encontro concluiu-se que a prestação de assistência religiosa aos militares das Forças Armadas e Auxiliares é um Ministério Pastoral específico que exige uma estrutura com organização e funcionamento próprios e que a criação de tal estrutura deveria:

a) considerar a co-responsabilidade das denominações em relação a esse campo comum de missão;

b) resultar do esforço conjunto das igrejas/denominações interessadas;

c) basear-se nos princípios da Unidade Cristã e da cooperação mútua para fins missionários;

d) levar em consideração que a pluralidade denominacional existente no Brasil está refletida nos efetivos das Corporações Militares e em seus quadros de oficiais capelães;

e) prever a representação das denominações interessadas perante o Governo, especificamente para tratar de assuntos relacionados à prestação de assistência religiosa evangélica às Forças Armadas e Auxiliares, e

f) propor a forma de relação para com os capelães militares pastores e o ministério exercido por eles no âmbito militar.

À luz das considerações apresentadas foi criado um Grupo de Trabalho que, após dois anos de exaustivos estudos, convocou o II Encontro das lideranças das denominações envolvidas para avaliar as soluções propostas e deliberar sobre os possíveis encaminhamentos.

O encontro aconteceu no dia 16 de agosto de 2005, na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF. A iniciativa recebeu apoio do Deputado Federal e Pastor João Campos de Araújo, dos presidentes das nove denominações que possuíam capelães militares, obteve a anuência dos capelães militares evangélicos e ainda a manifestação solidária do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil, dentre outras entidades com interesses afins.

A partir da criação da ACMEB, dia 07 de dezembro de 2005, as denominações associadas, demais interessadas, bem assim os capelães militares pastores, passaram a contar com uma organização criada especificamente para tratar dos assuntos pertinentes à assistência religiosa no âmbito das Forças Armadas e Auxiliares, dispondo para isso do poder de representação perante a União, os Estados e o Distrito Federal, conforme estabelecido no Estatuto.

Todavia, a despeito da criação e registro da ACMEB, o efetivo exercício da representação junto aos entes federativos supra referidos teve início a partir de junho de 2008, após a realização de estudos e o estabelecimento de critérios sobre a operacionalidade da entidade.

4.2. Denominações instituidoras (todas possuíam capelães militares):

 Convenção Batista Brasileira;

 Convenção Batista Nacional;

 Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil;

 Convenção Nacional das Assembleias de Deus, Ministério Madureira;

 Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil;

 Igreja Evangélica Luterana do Brasil;

 Igreja Metodista no Brasil;

 Igreja Presbiteriana do Brasil e

 União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil.

4.3. Estrutura inicial:

a) os poderes – as denominações instituidoras da ACMEB optaram, inicialmente, por uma estrutura simples e funcional: Assembleia Geral, Diretoria Executiva, Secretaria Executiva, Assessorias, Conselho Fiscal e Comissão de Ética.

b) quadro de associados – as categorias de associados são:

 Fundadores;

 Natos – a autoridade máxima de cada Denominação Evangélica que tenha em seus quadros Capelão Militar ativo ou inativo das Forças Armadas ou Auxiliares;

 Ativos – dois representantes das Denominações acima;

 Permanentes – os Capelães Militares evangélicos da ativa e da reserva;

 Fraternos – um representante indicado por Igreja Evangélica que não possui em seus quadros Capelão Militar ou por organização para-eclesiástica evangélica, ambas com interesses afins;

 Colaboradores – evangélicos e evangélicas, com interesses afins;

 Honorários – pessoas que tenham prestado relevantes serviços à ACMEB ou à Causa da Capelania Militar Evangélica.

4.4. Propósito espiritual: é propósito da ACMEB, inspirada em João 17, em plena e total sintonia com as denominações associadas, refletir de maneira conjunta uma das mais profundas aspirações do Corpo de Cristo: fazer da unidade cristã uma forma de testemunho e força de serviço, objetivando tornar abençoadora a presença e missão da Igreja junto à Família Militar no Brasil.

4.5. Missão evangelizadora e cívica: a ACMEB nutre a convicção de que a Igreja Cristã, ramo evangélico no Brasil, parceira no processo de construção do Reino de Deus, chamada a colaborar com a República Federativa do Brasil, ao tempo em que procura contribuir para o bem-estar espiritual, religioso, moral, social e cívico da Família Militar brasileira. Tal atuação é proposta de modo que o alcance dos seus esforços resulte em verdadeira colaboração de interesse público.

4.6. Primeira Diretoria, eleita no dia 07 de dezembro de 2005, na Assembleia de Constituição da ACMEB, formada pelos pastores:

 Presidente: Aluísio Laurindo da Silva – Igreja Metodista do Brasil;

 Vice-Presidente: Agostinho Gomes Filho – Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil;

 1º Secretário: Elioenai Ferreira Pinto Bandeira – Igreja Presbiteriana do Brasil;

 2º Secretário: Urbano Lehrer – Igreja Evangélica Luterana do Brasil;

 1º Tesoureiro: Rui Sérgio Santos Simões – Igreja Metodista do Brasil;

 2º Tesoureiro: Renato Khune – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil.

Ao concluir a apresentação da ACMEB ofereço o site www.acmeb.org.br onde encontram-se mais informações a seu respeito, além do espaço reservado à participação dos nossos diletos irmãos, irmãs, amigos e amigas interessados nos importantes temas relacionados à Capelania Militar em nosso País.

Registro meus sinceros agradecimentos aos Presidentes das denominações afiliadas, aos incansáveis afiliados, assessores, colaboradores e capelães militares pastores, pelo esforço individual e coletivo empreendido em prol da criação da ACMEB e da Causa da Capelania Militar Evangélica no Brasil.

Bendigo o nome do Senhor dos Exércitos (Salmo 46:7a), cujos braços de amor enlaçam a grande Família Militar Brasileira a fim de agraciar seus integrantes e entes queridos com as mais abundantes bênçãos do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo.

Por fim, convido os estimados leitores e leitoras a não nos cansarmos de interceder junto a Deus por nosso querido Brasil, na esperança de que a bênção de Deus Pai, Filho e Espírito Santo sejam renovadas a cada dia sobre todos nós. O hino abaixo transcrito é-nos verdadeira inspiração nesse sentido:

POR NOSSA PÁTRIA ORAMOS

Por nossa Pátria oramos a ti, supremo Deus.
Por nosso lar clamamos a ti, ó Rei dos céus.
Que reine aqui a tua paz, e faça o povo o que te apraz,
Porque conosco tu estás: Deus salve a Pátria!

À Pátria, que nos deste, concede proteção
De guerras, fome e peste, maldade e traição.
Sustenta a ordem nacional, o bom governo imparcial,
E dá-nos graça divinal: Deus salve a Pátria!

A tua Igreja inflama com zelo e terno amor,
E seja o seu programa cumprido com vigor.
Que nós, os salvos por Jesus, tenhamos glória em sua cruz,
Sejamos sal, sejamos luz, em toda a Pátria. Amém.

(Hinário para o Culto Cristão – JUERP, Hino 601).